A inconstitucionalidade cometida pelo governo

O partido (DEMOCRATAS) quer impedir o seqüestro do FGTS dos trabalhadores
O líder dos Democratas Onyx Lorenzoni lembrou a Constituição ao anunciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pelo seu partido, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal. A Adin movida pelos democratas conceitua como crime o fato de ter sido criado um fundo, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, para administrar os R$ 5 bilhões do FGTS utilizados para investimentos em infra-estrutura. Segundo ele, o disposto no art.62 da Constituição é claro: o governo não pode nem transferir, nem seqüestrar aquilo que não é seu.
Para Onyx, foi exatamente essa a inconstitucionalidade cometida pelo governo quando "jogou o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mercado financeiro". "Recorremos ao STF porque temos clareza de que estamos assistindo, na verdade, ao seqüestro da poupança popular", advertiu.
O líder expressou seu temor de que haja um desvio inconseqüente do dinheiro do trabalhador, o que significará uma "dilapidação dos recursos do Fundo de Garantia". O mais grave, para ele, é o fato de o governo oferecer o capital do trabalhador aos riscos do mercado financeiro, quando não há necessidade de alocar recursos financeiros para construir estradas, hidrelétricas, ferrovias e portos. "Sobra dinheiro para isso no Brasil".

45% dos senadores, favoráveis à instalação da CPI

Não é a primeira vez que a Câmara e o Senado instalam CPI sob o mesmo tema
Capitaneados pelo líder Onyx Lorenzoni, os Democratas reforçaram, nesta quarta-feira, a bancada da Oposição no Senado. O partido acompanhou a entrega ao presidente Renan Calheiros do requerimento com 36 assinaturas, ou seja, com o apoio de 45% dos senadores, favoráveis à instalação da CPI do Apagão Aéreo naquela Casa.
O líder lembra que não é a primeira vez que a Câmara e o Senado instalam Comissão Parlamentar de Inquérito sob o mesmo tema. "Em 2001, o Congresso conviveu com duas investigações paralelas, as CPIs da CBF-Nike, na Câmara, e no Senado, a do Futebol, com resultados distintos", registrou Onyx. Ele destaca que entre as comissões formadas para investigar as acusações de "relações impróprias" entre empresas e o futebol a da Câmara apresentou melhores resultados.
Desta vez, as perspectivas são inversas. Enquanto na Câmara o governo contará com 16 aliados, entre os 24 membros da CPI, no Senado serão sete senadores da Oposição para fazer frente a seis parlamentares da base governista.


Liderança dos Democratas

A CPI será composta por 13 senadores e funcionará por um prazo de 180 dias

A CPI do Apagão Aéreo está mais perto de acontecer. O requerimento da instalação da comissão no Senado foi entregue na tarde desta quarta-feira (18) ao presidente ao presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Acompanhado por deputados e senadores da oposição, o autor do documento e líder do Democratas, José Agripino (RN), esclareceu que, ao contrário do que afirmam os governistas, a CPI não tem cunho político, mas quer identificar os responsáveis pela crise nos aeroportos brasileiros.

“Essa comissão parlamentar não tem qualquer intenção política, mas unicamente mostrar o que fato determinado: o apagão aéreo”, frisou o parlamentar. O requerimento conta com a assinatura de 34 senadores, mas a expectativa é de que, antes de ser analisada pela Secretaria Diretora do Senado, mais dois senadores apóiem a comissão, os pedetistas Jefferson Peres (AM) e Osmar Dias (PR). Agripino acredita na isenção do presidente da Casa para analisar o documento entregue.

Segundo o parlamentar potiguar, a CPI do Apagão Aéreo no Senado é de todos os partidos, e não somente do Democratas. “Essa comissão é dos democratas, tucanos, do PDT, do PSol... É a CPI do bom senso”, acrescentou. Renan Calheiros deve se reunir com os líderes partidários na próxima terça-feira (24) para discutir pontos da CPI, no Senado. “Acredito na isenção de Renan para analisar o fato. Além disso, ele é, acima de tudo, escravo do regimento e o que estamos fazendo é garantir o direito das minorias”.

Se instalada, a CPI do Apagão Aéreo será composta por 13 senadores e funcionará por um prazo de 180 dias. Depois de lido pela Mesa, o documento segue para a Secretaria Geral que analisará se os termos regimentais e constitucionais estão adequados. “Se a base governista não tivesse impedido a CPI na Câmara, nada disso estaria acontecendo. Nosso interesse, no Senado, é identificar as razões do caos nos aeroportos brasileiros e apontar as soluções já que quem sofre com tudo isso é, principalmente, o cidadão comum”, frisou Agripino.

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Especulações de que Lula estaria trabalhando pelo fim da reeleição

BRASÍLIA - "Estão dizendo que eu quero voltar em 2014. Eu não sei se estou vivo até lá", disse o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quinta-feira, em resposta às especulações de que estaria trabalhando pelo fim da reeleição. O assunto veio à tona depois de uma reunião de Lula com os seus líderes no Congresso Nacional. Eles confirmaram a conversa e, inclusive, declaram que o presidente não queria aparecer como o autor da proposta, que teria o apoio de parte do PSDB, à frente o governador de São Paulo, José Serra.
Lula reafirma o discurso favorável ao fim da reeleição, mas com a ampliação do mandato do presidente para cinco anos. No entanto, o presidente fez questão de dizer aos aliados que o governo não vai liderar esse debate e que a questão tem que ser encaminhada pelos partidos e pelo Congresso, dentro da reforma política.
O deputado José Carlos Aleluia (BA), vice-líder dos Democratas, criticou o debate sobre o fim da reeleição e disse que o seu partido é contra o fim da reeleição. Para ele, se depender da oposição, essa questão não será incluída na reforma poítica. De resto, o Democrata não vê da parte do governo interesse em fazer a reforma política. “Além do mais, não se pode tratar de uma questão de tamanha importância, sob os auspícios de um presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, que não é confiável”, afirmou.
Para Aleluia, não se pode desprezar os antecedentes de Lula. A afinidade do presidente brasileiro com Hugo Chávez, nota, "remete para um cenário nada democrático".
“Ninguém neste País desconhece o DNA autoritário do presidente da República. Lula tentou controlar a Imprensa, através de um Conselho Federal de Jornalismo, tem um projeto de criação uma rede de TV à moda Chávez. Enfim, não faltam ingredientes para constatar-se as verdadeiras intenções de Lula e do PT. Não é difícil imaginar as intenções de Lula por trás desse debate sobre o fim da reeleição”, adverte Aleluia.