Blog do Guga Sales Vilar

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sexta-feira, abril 20, 2007

A inconstitucionalidade cometida pelo governo

O partido (DEMOCRATAS) quer impedir o seqüestro do FGTS dos trabalhadores
O líder dos Democratas Onyx Lorenzoni lembrou a Constituição ao anunciar a Ação Direta de Inconstitucionalidade encaminhada pelo seu partido, nesta terça-feira, ao Supremo Tribunal Federal. A Adin movida pelos democratas conceitua como crime o fato de ter sido criado um fundo, que será gerido pela Caixa Econômica Federal, para administrar os R$ 5 bilhões do FGTS utilizados para investimentos em infra-estrutura. Segundo ele, o disposto no art.62 da Constituição é claro: o governo não pode nem transferir, nem seqüestrar aquilo que não é seu.
Para Onyx, foi exatamente essa a inconstitucionalidade cometida pelo governo quando "jogou o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço no mercado financeiro". "Recorremos ao STF porque temos clareza de que estamos assistindo, na verdade, ao seqüestro da poupança popular", advertiu.
O líder expressou seu temor de que haja um desvio inconseqüente do dinheiro do trabalhador, o que significará uma "dilapidação dos recursos do Fundo de Garantia". O mais grave, para ele, é o fato de o governo oferecer o capital do trabalhador aos riscos do mercado financeiro, quando não há necessidade de alocar recursos financeiros para construir estradas, hidrelétricas, ferrovias e portos. "Sobra dinheiro para isso no Brasil".