Lula da Silva não se dá por satisfeito e quer aumentar a "extorsão"

BRASÍLIA - O Democrata José Carlos Aleluia denunciou nesta quinta-feira que o governo Luiz Inácio Lula da Silva quer impor um tipo de penhora online "sem passar pela Justiça. Penhora online pode ocorrer quando há uma decisão transitada em julgado, nunca em primeira instância. Isso é uma ofensa, uma violência contra o cidadão".
O Brasil é um dos campeões em carga tributária, lembrou Aleluia, mas, segundo ele, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não se dá por satisfeito e quer aumentar a "extorsão".
"Agora, Lula pretende usar métodos arbitrários para ampliar a arrecadação, a partir de uma medida voltada à agilidade das cobranças de tributos, sem que isso ocorra por meio da via própria, que é o Judiciário. Na prática, o Executivo quer realizar penhora sem autorização judicial", criticou.
O parlamentar disse que Lula repete o regime militar, que instituiu a execução extrajudicial. Naquele processo, o devedor sofria a imposição do Estado, ao ser despojado de seus bens, sem poder recorrer ao Judiciário para defender os seu direitos.
"O que o governo Lula quer fazer é um absurdo. A medida é ilegal e arbitrária. Coisa de ditador. É o caminho traçado por Hugo Chávez na Venezuela", criticou o democrata.
Aleluia informou que um texto do Executivo com essa proposta foi levada ao conhecimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
"O governo tem uma série de documentos sobre o assunto, mas acredito que os ministros do Supremo não farão essa análise prévia. Não é função do STF ser consultor do presidente da República", alertou.
Aleluia declarou que vai combater em plenário a proposta do governo Lula.


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